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CASOS DE SUCESSO

INFLUÊNCIA DA METODOLOGIA ANALÍTICA NA CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS DE CARGA

INFLUÊNCIA DA METODOLOGIA ANALÍTICA NA CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS DE CARGA: CONVENÇÃO MARPOL APLICADA A COMPOSTOS METÁLICOS

A Convenção internacional para a prevenção da poluição provenientes de navios (MARPOL) determina a proibição de descarte de resíduos no mar. A Resolução MEPC.219(63) estabelece um guia para implementação do anexo V da MARPOL para classificação dos resíduos de carga transportados à granel via marítima quanto à sua periculosidade ao ambiente. São especificados sete critérios, cujos resíduos de carga serão classificados como perigosos quando apresentarem-se positivo para ao menos um dos critérios, dos quais destacam-se a ecotoxicidade aquática aguda e crônica. Esse estudo teve como objetivo avaliar como a abordagem metodológica pode influenciar na classificação final dos resíduos de carga.

Foram utilizados 6 diferentes compostos metálicos, constituídos em maior parte por ferro, cobre e/ou manganês, os quais foram submetidos a dois métodos de classificação.

A metodologia proposta pelo ?United Nations Globally Harmonized System for Classification and Labelling of Chemicals (UN GHS)?, 2013 para a classificação dos minérios e concentrados é baseada no conhecimento da sua composição química, nas taxas de transformação e dissolução dos seus principais constituintes e nos valores de referência de ecotoxicidade das substâncias detectadas na composição química. A avaliação de perigo às comunidades aquáticas foi realizada comparando a solubilidade de cada íon metálico relevante com seu respectivo valor de referência de ecotoxicidade, aplicando algoritmos de adição para estimar a toxicidade das misturas. Nesse guia, os ensaios ecotoxicológicos figuram como ferramenta opcional de validação de resultados e recomenda-se que sejam conduzidos com protocolos da OECD.

Como segundo método de classificação, foram realizados ensaios ecotoxicológicos, nas concentrações definidas no guia: 1, 10 e 100 mg/L (curto prazo), e 0,1 e 1 mg/L (longo prazo); utilizando organismos marinhos: nos ensaios agudos: Vibrio fisheri e Mysidopsis juniae, e nos ensaios crônicos: Echinometra lucunter e Skeletonema Costatum); e classificação conforme categorias UN GHS. Os ensaios foram realizados seguindo as respectivas normas ABNT.

Dos seis produtos avaliados pela metodologia tradicional proposta pelo UN GHS, cinco foram classificados como não perigosos ao ambiente aquático e apenas um foi considerado perigoso devido principalmente aos níveis de cobre em concentrações superiores aos valores de referência desse metal (25µg/L ? ecotoxicidade aguda e 20µg/L ? ecotoxicidade crônica). Essa metodologia desconsidera os possíveis efeitos sinérgicos ou antagônicos entre os compostos, podendo gerar resultados sub ou superestimados. Enquanto Walter et al (2002) obtiveram resultados de sinergismo entre os compostos de uma mistura de contaminantes ambientais, Vellinger et al (2012) relataram a ocorrência de efeito antagônico na mortalidade de um organismo de água doce quando avaliada a interação entre duas substâncias. Já Verslycke et al (2003) observaram que a toxicidade medida da mistura avaliada representou 1/4 da toxicidade calculada através do somatório das substâncias isoladas.

Após a realização dos dois ensaios ecotoxicológicos agudos e dois crônicos nos 6 produtos, e nas 5 concentrações supramencionadas, verificou-se que 4 produtos não apresentaram ecotoxicidade para nenhum dos organismos e concentrações. Um produto causou apenas efeitos agudos nos 2 organismos (V. fisheri, M. juniae), mas em concentrações que não o caracterizam como perigoso. Portanto, percebe-se que, com o uso de ensaios ecotoxicológicos, em que se considera a mistura como um todo e portanto possibilita a detecção do efeito resultante das interações entre as substâncias, 5 produtos foram classificados como não perigosos.

Um produto causou efeitos agudos e crônico em 3 (V. fisheri, M. juniae e E. lucunter) dos 4 organismos-teste. Tais efeitos foram observados no mesmo produto em que os níveis dissolvidos de cobre superaram os valores ecotoxicológicos de referência e levaram a classificação de perigosa na metodologia tradicional, o que também ocorreu sob o prisma da metodologia complementar.

Ao avaliar 6 produtos metálicos sob duas metodologias distintas de classificação de resíduos de carga: uma baseada em análises químicas associadas a valores ecotoxicológicos de elementos individuais, e outra baseada na ecotoxicidade do produto como um todo, conclui-se que a seleção da metodologia não causou divergência na classificação final quanto ao perigo ao ambiente aquático.